AUTORIZO E RATIFICAÇÃO
Objeto: Aquis. De material e medicamento para atendimento de demanda judicial do paciente B.L.S. - Ordem n. 685/2012 Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude.
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação das empresas:
Drogaria Nova Esperança Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 43.575.877/0001-13, para aquisição de medicamentos para atendimento de demanda judicial, pelo valor total de R$ 1.655,72 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos);
Eremix Indústria de Alimentos Especiais Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 26.325.797/0001-90, para aquisição de gêneros alimentícios, pelo valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais);
Medimport Comércio de Produtos Hospitalares Ltda-EPP, inscrita no CNPJ Sob o n. 03.434.334/0001-91, para aquisição de materiais de higiene e limpeza, pelo valor total de R$ 7.128,00 (sete mil, cento e vinte e oito reais).Ass:11/03/21-Célia Cristina Pereira Bortoletto-Secretária de Saúde
Processo Administrativo nº 5948/20
Objeto: Aquis. De material e medicamento para atendimento de demanda judicial do paciente B.L.S. - Ordem n. 685/2012 Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude.
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, RATIFICO, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação das empresas:
Drogaria Nova Esperança Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 43.575.877/0001-13, para aquisição de medicamentos para atendimento de demanda judicial, pelo valor total de R$ 1.655,72 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos);
Eremix Indústria de Alimentos Especiais Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 26.325.797/0001-90, para aquisição de gêneros alimentícios, pelo valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais);
Medimport Comércio de Produtos Hospitalares Ltda-EPP, inscrita no CNPJ Sob o n. 03.434.334/0001-91, para aquisição de materiais de higiene e limpeza, pelo valor total de R$ 7.128,00 (sete mil, cento e vinte e oito reais).Ass:11/03/21-Marcelo Oliveira-Prefeito