Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.062, 9.063 e 9.066/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 9.062, DE 30/8/2022 Abre no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.818.554,00.
DECRETO Nº 9.063, DE 5/9/2022 Abre aberto no Orçamento da Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá SAMA, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.580.131,09.
DECRETO Nº 9.066, DE 14/9/2022 Prorroga até o dia 14 de outubro de 2022 o prazo do Programa de Recuperação Fiscal REFIS, instituído pela Lei Complementar nº 47, de 6 de maio de 2022, e regulamentada pelo Decreto nº 9.032, de 10 de junho de 2022.