Atos Assinados pelo Presidente
Leis nº 5.355, 5.356, 5.357, 5.358 e 5.359/2018.
Lei nº 5.355, de 20/08/18 - Dispõe sobre o valor da tarifa para o serviço de transporte coletivo urbano de Mauá aos domingos e feriados.
Lei nº 5.356, de 20/08/18 - Institui o "Programa de Acessibilidade nos Cemitérios" no município de Mauá.
Lei nº 5.357, de 20/08/18 - Obriga a afixação de placas informativas sobre a adoção de nascituro nas unidades públicas e privadas de saúde no município de Mauá.
Lei nº 5.358, de 20/08/18 - Obriga a instalação de sistema de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, higiene, tratamento e estética de animais domésticos.
Lei nº 5.359, de 20/08/18 - Proíbe o tráfego de ônibus das linhas municipais sem cobradores.