Atos Assinados pelo Presidente
Leis nº 5.360 a 5.366/2018.
Lei nº 5.360, de 27/08/18 - Dispõe sobre a informatização do Cartão de Vacinação.
Lei nº 5.361, de 27/08/18 - Denomina como Marley Laet Florentino da Silva a viela localizada entre as Ruas José Pedro Correia e Geraldo Pedro Correia, na Vila Lisboa.
Lei nº 5.362, de 27/08/18 - Regula a aplicação do art. 55, inciso VI e art. 56, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, estabelecendo mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
Lei nº 5.363, de 27/08/18 - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de postos de combustíveis que vender, armazenar, transportar ou oferecer aos consumidores combustível adulterado.
Lei nº 5.364, de 27/08/18 - Dispõe sobre o reconhecimento de autenticidade de documentos por advogados.
Lei nº 5.365, de 27/08/18 - Dispõe sobre a implantação de semáforos com funcionamento à base de energia solar no Município de Mauá.
Lei nº 5.366, de 27/08/18 - Institui o programa "moeda verde".