AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - VIAÇÃO SANTO IGNÁCIO
Ref.: Processo Administrativo nº 10762/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ REFRIGERADO COM MOTORISTA PARA O PAA-PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
AUTORIZAÇÃO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 24, IV, da lei federal nº 8.666/1.993, a dispensa de licitação para contratação da empresa VIACAO SANTO IGNACIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.126.045/0001-50, para prestação de serviços de locação de caminhão baú refrigerado com motorista para o PAA Programa de Aquisição de Alimentos, pelo valor mensal de R$38.310,40 (trinta e oito mil, trezentos e dez reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total para 03 (três) meses de R$114.931,20 (cento e quatorze mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos) pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva condiciada a conclusão do certame licitatório. Ass. 04/10/21.
Carlos Gomes de Freitas - Secretário de Segurança Alimentar
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa VIACAO SANTO IGNACIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.126.045/0001-50, para prestação de serviços de locação de caminhão baú refrigerado com motorista para o PAA Programa de Aquisição de Alimentos, pelo valor mensal de R$38.310,40 (trinta e oito mil, trezentos e dez reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total para 03 (três) meses de R$114.931,20 (cento e quatorze mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos) pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva condicionada a conclusão do certame licitatório. Ass. 04/10/21
Marcelo Oliveira - Prefeito