Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício
Despachos Normativos 05, 06, 07 e 08, Decretos 8.461 e 8.462, e Portarias 11.144, 11.145 e 11.146/2018
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício:
DESPACHO NORMATIVO Nº 05, DE 28/8/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.355, de 20 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com o Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DESPACHO NORMATIVO Nº 06, DE 29/8/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.351, de 13 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com o Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DESPACHO NORMATIVO Nº 07, DE 29/8/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.352, de 13 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com o Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DESPACHO NORMATIVO Nº 08, DE 29/8/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.359, de 20 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DECRETO Nº 8.461, DE 24/8/2018 Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo de Apoio e Fomento à Cultura, criado pela Lei nº 4.463, de 11 de setembro de 2009, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 8.462, DE 24/8/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 5.885, de 20 de novembro de 1998, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.144, DE 27/8/2018 Nomeia o servidor Gonçalo Silva Júnior, RF nº 36.556, como gestor do Projeto Cultura de Portas Abertas Mauá.
PORTARIA Nº 11.145, DE 27/8/2018 Altera dispositivos da Portaria nº 10.991, de 10 de março de 2017, que institui a Comissão Especial de Avaliações e designa seus membros.
PORTARIA Nº 11.146, DE 28/8/2018 Altera a Portaria nº 11.012, de 12 de maio de 2017, que institui a Comissão Especial de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Cultura e Juventude, e nomeia os seus membros.