Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício
Despachos Normativos 09, 10, 11 e 12 e Portarias 11.148, 11.149 e 11.150/2018
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício:
DESPACHO NORMATIVO Nº 09, DE 5/9/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.362, de 27 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DESPACHO NORMATIVO Nº 10, DE 5/9/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.365, de 27 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DESPACHO NORMATIVO Nº 11, DE 5/9/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.357, de 20 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
DESPACHO NORMATIVO Nº 12, DE 5/9/2018 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.353, de 13 de agosto de 2018, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
PORTARIA Nº 11.148, DE 6/9/2018 Altera a Portaria nº 11.116, de 20 de junho de 2018, que institui a Comissão Especial para a Sindicância Administrativa instaurada para fins de apuração de responsabilidade quanto à utilização de cartões e senhas de abastecimentos de combustível, conforme conta no Processo Administrativo nº 6.993/2017, e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 11.149, DE 6/9/2018 Designa gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito do Fundo Social da Solidariedade, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 11.150, DE 10/9/2018 Nomeia a servidora Denise Batista de Souza, como contadora do Projeto Cultura de Portas Abertas Mauá.