Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.378 e Decretos 8.474 e 8.477/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.378, DE 5/10/2018 Dispõe sobre a criação e suplementação de elemento de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recursos do tesouro, transferências e convênio federal.
DECRETO Nº 8.474, DE 2/10/2018 Estabelece diretrizes e providências administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que estabelece, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.477, DE 8/10/2018 Altera o art. 3º do Decreto nº 8.391, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2018, e dá outras providências.