Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.391/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.391, DE 9/11/2018 Introduz alterações na Lei nº 4.914, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação e regulamentação da Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos Solidários no Município de Mauá, e dá outras providências.