Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.411, 5.412 e 5.413/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.411, DE 22/11/2018 Institui no Calendário do Município de Mauá o Dia da Conscientização e Combate à Depressão Pós-parto, e dá outras providências.
LEI Nº 5.412, DE 22/11/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.413, DE 22/11/2018 Autoriza o Poder Executivo à obrigatoriedade da divulgação do serviço de Auxílio-funeral/sepultamento em casos de condições precárias, gratuito e de baixo custo, oferecido pelo Município de Mauá.