Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.407, 5.414 e 5.415/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.407, DE 21/11/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo para implantação e desenvolvimento de Programas e Projetos na área da Educação.
LEI Nº 5.414, DE 23/11/2018 Dispõe sobre a autorização para a concessão de bolsa-auxílio complementar aos trabalhadores beneficiários do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego da Secretaria de Emprego e Relação do Trabalho do Governo do Estado e dá outras providências.
LEI Nº 5.415, DE 23/11/2018 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional Trabalho Já, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.