Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.420, 5.421, 5.422 e 5.423/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.420, DE 5/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências.
LEI Nº 5.421, DE 11/12/2018 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mauá, o Dia do Yoga, e dá outras providências.
LEI Nº 5.422, DE 11/12/2018 Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 5.423, DE 11/12/2018 Institui no município de Mauá a Semana de Conscientização Não Jogue Materiais Perfurocortantes no Lixo e dá outras providências.