Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício
Decretos 8.502 e 8.503/2019
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício:
DECRETO Nº 8.502, DE 9/1/2019 Fixa o índice de reajuste sobre os valores de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública CIP, para o exercício de 2019.
DECRETO Nº 8.503, DE 9/1/2019 Regulamenta o regime de escalas de plantões obrigatórios, instituído pela Lei no 3.834, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias no município de Mauá, e dá outras providências.