Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício
Decretos 8.512 e 8.514 e Portarias 11.197, 11.198, 11.199 e 11.200/2019
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício:
DECRETO 8.512, DE 11/2/2019 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.
DECRETO 8.514, DE 13/2/2019 Regulamenta a Lei nº 5.382, de 15 de outubro de 2018, que estabelece condições para instalação de rede de água e esgoto em áreas não regularizadas e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.197, DE 11/2/2019 Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.198, DE 12/2/2019 Altera a Portaria nº 11.140, de 23 de agosto de 2018, que institui Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como Organização Social perante o Município de Mauá, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, nomeia os seus membros e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.199, DE 12/2/2019 Altera a Portaria nº 11.028, de 19 de junho de 2017, que institui a Comissão de Avaliação de Desempenho.
PORTARIA Nº 11.200, DE 13/2/2019 Altera a Portaria nº 11.110, de 18 de maio de 2018, que institui a Comissão para acompanhamento e fiscalização de credenciamento para contrato de gestão e nomeia os seus membros.