Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício
Decreto 8.509/2019
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício:
DECRETO 8.509, DE 7/2/2019 Altera o Decreto n° 8.347, de 3 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 5.227, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências.