Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decreto 8.516/2019
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO 8.516, DE 25/2/2019 Revoga o Decreto nº 7.476, de 22 de julho de 2010, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, a área neste descrita e respectivas edificações, destinada à implantação de equipamento público, na forma que estabelece.