17/11/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis 4.702 e 4.703/2011, Decretos 7.637 e 7.641/2011 e Portaria 10.335/2011
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.702, DE 4/11/2011 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de inscrição fiscal nº 27.028.902, encravado nos fundos do imóvel matriculado sob o nº 41.144, objeto da matrícula do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mauá sob o nº 41.142, na forma que estabelece e dá outras providências.
LEI Nº 4.703, DE 9/11/2011 - Altera a redação do Artigo 264, caput e § 3º, da Lei Municipal nº 1.880, de 29 de dezembro de 1983, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.637, DE 28/10/2011 - Altera o Decreto nº 7.214, de 25 de setembro de 2008, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa e em projetos de concessão comum e permissão.
DECRETO Nº 7.641, DE 17/11/2011 - Dispõe sobre declaração de bens inservíveis ao Município para efeito de alienação por leilão público.
PORTARIA Nº 10.335, DE 17/11/2011 - Institui e nomeia os membros para compor a Comissão de Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade pela incorreta emissão dos carnês de pagamento de tributos da Prefeitura de Mauá e dá outras providências.