Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.526, 8.528 e 8.529/2019
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.526, DE 26/3/2019 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 820.761,20.
DECRETO Nº 8.528, DE 8/4/2019 Altera o Decreto nº 8.354, de 24 de outubro de 2017, que nomeia os membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar CAE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.529, DE 8/4/2019 Regulamenta a Lei nº 5.466, de 26 de março de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, para o exercício de 2019, incidente sobre imóveis edificados e atingidos por situação anormal provocada por desastres causados pelas chuvas.