Termo de Notificação
Termo de notificação ao Dr. Leandro Petrin, advogado de defesa do denunciado em processo de denúncia por crime de responsabilidade com pedido de cassação de mandato eletivo em face do Prefeito do Município de Mauá, Sr. Atila Cesar Monteiro Jacomussi.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Comissão Processante instituída através da Portaria nº 030/2019
Processo nº 2472 ADM 01/2019
Ao Senhor Leandro Petrin OAB 259.441
O Presidente da Comissão Processante, senhor Sinvaldo Sabará Gonçalves, instituído através da Portaria 030/2019, tendo em vista a instauração do Processo de Cassação de Mandato, originado da denúncia recebida pelo Plenário da Câmara Municipal de Mauá, NOTIFICA Vossa Senhoria, conforme disposto no inciso III, do art. 5º do Decreto-Lei 201/67, para que tome ciência da próxima reunião desta Comissão, a realizar-se no dia 15 de abril de 2019, às 16h00, na sala da Assistência às Comissões, nesta Edilidade.
Município de Mauá, 11 de abril de 2019
SINVALDO SABARÁ GONÇALVES
Presidente da Comissão Processante