Errata
Correção de erro material na publicação da Lei nº 5.467.
Por falha na publicação, informamos que a numeração da Lei Municipal 5.469, que dispõe sobre permissão da participação das cooperativas de mão-de-obra em licitações e contratações promovidas pela Administração Direta e Indireta do Município de Mauá, publicada em 16 de abril de 2019 e disponível neste link - http://dom.maua.sp.gov.br/pPublicacao.aspx?ID=27228 - está incorreta.
A numeração correta da Lei é 5.467. Segue, abaixo, cópia da versão corrigida do diploma, prevalecendo sobre a versão publicada anteriormente.
Diretoria Geral