Encerramento: Apuração de Irregularidades TC 20585/026/04, 39223/026/08 e 34313/026/09 (PA nº 2387/19)
Finalização da apuração de irregularidades apontadas pelo TC referente a construção, execução e finalização das obras da Biblioteca Municipal Central.
Considerando todos os documentos juntados ao processo administrativo de sindicância nº 2387/2019 que tratou do TC nº 39223/026/08, TC nº 20585/026/04 e TC nº 34313/026/09 Contratadas: Edivia Edificações e Incorporações Ltda e Oestevalle Construções e Saneamento Ltda, a presente Comissão de Sindicância chegou a conclusão que ocorreram diversas falhas na contratação e execução das obras de construção da Biblioteca Municipal Central, sem contudo, comprovar que houve intenção por parte dos responsáveis apontados em assim proceder, ante os fundamentos expostos no Relatório Final, o qual foi acatado sem ressalvas.
Mauá, 17 de abril de 2019.
Glaudyana Sousa Medeiros (presidente)
Jessica Taise de Freitas (vice-presidente)
Eliane Mara de Carvalho Viega (membro)
Simone Cristina Eves Costa (membro)
Ionice Augusta da Silva (membro)