Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo
Leis 5.469 e 5.470 e Decretos 8.533 e 8.534/2019
Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo:
LEI Nº 5.469, DE 29/4/2019 Altera o artigo 37 e anexos da Lei nº 5.271, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.470, DE 30/4/2019 Institui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal do Pedreiro, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.533, DE 26/4/2019 Revoga o Decreto nº 8.323, de 1º de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público à Associação dos Jeepeiros de Mauá Jeep Clube de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.534, DE 29/4/2019 Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal à empresa Perseverança Brasil Serviços Comércio e Construtora Ltda., e dá outras providências.