AUTORIZO-RATIFICAÇÃO-CENTRO ESPEC.DA MULHER
Ref.: Processo Administrativo nº 2770/2019
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Luis Lavaca, nº 229, Centro, Mauá, SP., para atender as instalações do Centro de Especialidades da Mulher, Criança e Centro de Reabilitação
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá (fls. 74/81), AUTORIZO com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação com HÉLIO DIAS GONÇALVES, portador da CI. RG. nº 33653709/SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº 428.605.476-49 e WALTER DIAS GONÇALVES, portador da CI. RG. nº 24187413 SSP.SP e inscrito no CPF sob o nº 140.173.768-43, para locação de imóvel situado na Rua Luis Lavaca, 229, Centro, Mauá, SP., para atender as instalações do Centro de Especialidades da Mulher, Criança e Centro de Reabilitação, pelo valor mensal de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), perfazendo o valor total de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais);Ass:30/04/19 Rogério Zutin Secretário de Saúde
Ref.: Processo Administrativo nº 2770/2019
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Luis Lavaca, nº 229, Centro, Mauá, SP., para atender as instalações do Centro de Especialidades da Mulher, Criança e Centro de Reabilitação
I.- Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação com HÉLIO DIAS GONÇALVES, portador da CI. RG. nº 33653709/SSP.SP. e inscrito no CPF sob o nº 428.605.476-49 e WALTER DIAS GONÇALVES, portador da CI. RG. nº 24187413 SSP.SP. e inscrito no CPF sob o nº 140.173.768-43, para locação de imóvel situado na Rua Luis Lavaca, 229, Centro, Mauá, SP., para atender as instalações do Centro de Especialidades da Mulher, Criança e Centro de Reabilitação, pelo valor mensal de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), perfazendo o valor total de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais); Ass; 02/05/19 Alaíde Doratioto Damo Prefeita