Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decreto 9.196 e Portaria 11.722/2023
DECRETO Nº 9.196, DE 31/7/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.748.598,81.
PORTARIA Nº 11.722, DE 17/8/2023 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.453, de 26 de março de 2021, que institui a Comissão de Seleção para processar e julgar os chamamentos públicos, visando à celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Assistência Social.