Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo
Decretos 8.552 e 8.553/2019
Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo:
DECRETO Nº 8.552, DE 11/6/2019 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da BRK Ambiental Participações S/A, áreas inscritas nas matrículas nºs 38.068, 33.699 e 30.196, do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá.
DECRETO Nº 8.553, DE 11/6/2019 Dá a finalidade de bens de uso comum do povo à Rua de Acesso, assim designada, como previsto no Decreto nº 1.938/1977.