Encerramento: Apuração de Irregularidades TC 24934/026/10 (PA nº 9990/2010).
Finalização da apuração de irregularidades apontadas pelo TCE/SP referente a Contratação da empresa Terra Azul Alimentação e Serviços Ltda, para o preparo, fornecimento e distribuição de refeições aos servidores municipais. Pregão Presencial nº 16/2010.
Considerando todos os documentos juntados ao Processo Administrativo de Sindicância nº 9990/2010 que tratou do TC nº 24934/026/10 Contratada: Terra Azul alimentação Coletiva e Serviços Ltda, a presente Comissão de Sindicância chegou a conclusão que ocorreram falhas na contratação da empresa para preparo, fornecimento e distribuição de refeições aos servidores municipais, sem contudo, comprovar que houve intenção por parte dos responsáveis apontados em assim proceder, ante os fundamentos expostos no Relatório Final, o qual foi acatado sem ressalvas.
Mauá, 18 de junho de 2019.
Glaudyana Sousa Medeiros (presidente)
Jessica Taise de Freitas (vice-presidente)
Eliane Mara de Carvalho Viega (membro)
Simone Cristina Eves Costa (membro)
Ionice Augusta da Silva (membro)