Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo
Leis 5.479 e 5.480/2019
Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo:
LEI Nº 5.479, DE 24/6/2019 Institui no Município de Mauá a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de março, e dá outras providências.
LEI Nº 5.480, DE 24/6/2019 Institui no Calendário Oficial do Município de Mauá a Semana Municipal Quebrando o Silêncio, a ser realizada na última semana do mês de agosto, e dá outras providências.