Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.463, 5.464 e 5.465, e Decretos 8.518 e 8.521/2019
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.463, DE 13/3/2019 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Mauá o Dia dos Jovens Cristãos a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de novembro, e dá outras providências.
LEI Nº 5.464, DE 13/3/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo instalados no município de Mauá, a afixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais e dá outras providências.
LEI Nº 5.465, DE 13/3/2019 Institui 4 de outubro como Dia Municipal de Incentivo à Adoção de Animais e realização de feira no município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.518, DE 26/2/2019 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.768.825,35.
DECRETO Nº 8.521, DE 13/3/2019 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Alagamento - 1.2.3.0.0, conforme IN/MI 02/2016.