Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo
Lei 5.482 e Portaria 11.264/2019
Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo:
LEI Nº 5.482, DE 5/7/2019 Altera o art. 1º da Lei 5.303/2018, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescente no Município de Mauá, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.264, DE 5/7/2019 Altera a Portaria nº 11.140, de 23 de agosto de 2018, que institui Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como Organização Social perante o Município de Mauá, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, nomeia os seus membros e dá outras providências.