ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA N°5720/2019
Apuração de responsabilidade e baixa de bem patrimonial por furto ocorrido na Secretaria de Saúde
Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, encerrou-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.190, de 31 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade e baixa de bem patrimonial por furto ocorrido na Secretaria de Saúde.
Diante do exposto a presente comissão sindicante e processante, tendo observado os ditames dispostos na LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2002, bem como o DECRETO Nº 7.867, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013, encerra a apuração investigatória de sindicância administrativa.
Isto posto, a presente Comissão Sindicante e Processante SUGESTIONA a devida baixa do bem relacionado neste P.A nº5720/2019, junto à Divisão de Controle Patrimonial SF, e após, com base no Art. 128, inciso I da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão Sindicante e Processante SUGESTIONA pelo ARQUIVAMENTO do presente processo.