Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo
Lei 5.500, Decretos 8.572 e 8.573 e Portaria 11.278/2019
Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo:
LEI Nº 5.500, DE 9/8/2019 Autoriza o Poder Executivo a promover Concessão de Uso, a título gratuito, de próprio municipal, em favor do Serviço Social da Indústria SESI, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.572, DE 8/8/2019 Altera dispositivo do Decreto nº 8.299, de 13 de junho de 2017, que regulamenta o art. 94 da Lei nº 5.210, de 18 de abril de 2017, que institui o pagamento de gratificação sobre os vencimentos de servidores designados como membros das comissões que especifica.
DECRETO Nº 8.573, DE 9/8/2019 Altera o Decreto nº 8.306, de 22 de junho de 2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996, de 16 de maio de 2006, nomeia os seus membros e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.278, DE 9/8/2019 Altera dispositivo da Portaria nº 11.197, de 11 de fevereiro de 2019, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários, e dá outras providências.