RELATÓRIO FINAL PA Nº 5665/2019
Relatório Final referente a apuração de falta de assiduidade em face do servidor portador do registro funcional nº 28.733, autos do processo administrativo nº 5665/2019.
A comissão composta pelos servidores: Glaudyana Sousa Medeiros (presidente), Elias Almeida da Silva (vice-presidente), Hemilene Monteiro Gomes, Roberto Luiz Lozargo e Rita de Souza Camelo, para determinar as apurações de responsabilidade quanto à falta de assiduidade por parte do servidor L.H.B- RF: 28.733.
CONCLUIU
De todo o exposto, a Comissão Especial de Sindicância Administrativa, instituída pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, concluiu pela perda superveniente do objeto do processo (exoneração do servidor L.H.B. - RF: 28.733), não podendo dar continuidade aos atos processuais, especificamente para o presente caso concreto.
Deste modo, a Comissão Sindicante e Processante com base nos artigos 126, § 2º e 129, § 3º da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativo Disciplinar.
Mauá, 28 de agosto de 2019.