Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo
Decretos 8.581 e 8.582/2019
Atos oficiais assinados pela Prefeita Alaide Doratioto Damo:
DECRETO Nº 8.581, DE 4/9/2019 Institui a Comissão Organizadora de Leilões e nomeia seus membros, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 8.582, DE 6/9/2019 Estabelece o regulamento para a realização da Consulta Pública prevista nos art. 19, § 5º, e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.