Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.541, Decretos 8.591 e 8.599 e Portaria 11.316/2019
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.541, DE 30/10/2019 Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.741/03, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.591, DE 10/10/2019 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional e Suplementar no valor de R$ 1.182.200,00.
DECRETO Nº 8.599, DE 31/10/2019 Revoga dispositivos do Anexo I do Decreto nº 8.512, de 11 de fevereiro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.
PORTARIA Nº 11.316, DE 31/10/2019 Nomeia servidores da Guarda Civil Municipal para atuarem como agentes fiscalizadores responsáveis pela garantia da ordem pública, conforme estabelecido pelo Decreto nº 8.143, de 3 de fevereiro de 2016, e alterações.