AUTORIZO SECR.DO VERDE E RATIFICAÇÃO PREFEITO-COOPERCATA
Ref.: Processo Administrativo nº 22245/2018
Objeto: Contratação de cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Mauá
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá através de seu Secretário Interino de Justiçs e Defesa da Cidadania (fls. 166 e 179), AUTORIZO com fulcro no art. 24, XXVII, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a contratação da COOPERCATA (Cooperativa de Catadores de Mauá) CNPJ 16.972.035/0001-22,com sede à rua Luiz Coppini n.º 113 - Capuava - Mauá, para atuar no Programa de Coleta Seletiva, constante no Plano Municipal de Sanemaneto, pelo valor máximo mensal de R$ 37.520,00, perfazendo um total de R$450.240,00 (quatrocentos e cinquenta mil e duzentos e quarenta reais), por 12 meses de contrato.
II.- Publique-se;
III.- Encaminhe-se os autos ao Sr. Prefeito, para ratificação, em cumprimento ao estabelecido no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93;
IV.- Autorizo a emissão do contrato, uma vez que a ordem de compras e empenho já fazem parte de P.A, conforme folhas, 43 a 48, e outras providências cabíveis.
Mauá, 19 de dezembro de 2.019.
Temistocles Cardoso Cristofaro
Secretário do Verde e Meio Ambiente
do PA nº 22245/2018, em 23 de dezembro de 2.019.
Ref.: Processo Administrativo nº 22245/2018
Objeto: Contratação de cooperativa de catadores de materiais recicláveis de Mauá
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, através de seu Secretário Interino de Justiça e Defesa da Cidadania (fls. 166 e 179), RATIFICO a dispensa de licitação, e sim um Edital de Chamamento, n.º 01/2019 da SVMA (Secretaria do Verde e meio Ambiente), fls. 162 a 165, com fulcro no art. 24, XXVII, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a contratação da COOPERCATA (Cooperativa de Catadores de Mauá) CNPJ 16.972.035/0001-22, com sede à Rua Luiz Coppini n.º 113 Capuava Mauá, para máximo mensal de R$ 37.520,00, perfazendo um total de R$ 450.240,00 (quatrocentos e cinquenta mil e duzentos e quarenta reais), por 12 meses de contrato.
II.- Publique-se;
III.- Após, encaminhe-se à Secretaria de Finanças para as providências cabíveis. Mauá, 23 de dezembro de 2019. Atila César Monteiro Jacomussi -Prefeito do Município de Mauá