AUTORIZO E RATIFICAÇÃO-MAUA EMPREENDIMENTOS
Ref.: Processo Administrativo nº 14886/2019
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME EMERGENCIAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E MELHORIAS HABITACIONAIS EM ÁREA DE RISCO.
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a dispensa de licitação para contratação da empresa MAUÁ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 59.733.162/0001-81, para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E MELHORIAS HABITACIONAIS EM ÁREA DE RISCO, pelo valor total de R$ 220.016,25 (Duzentos e vinte mil e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).Antônio J. S. Lajarin -Secretário de Habitação;
I.- Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa MAUÁ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 59.733.162/0001-81, para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E MELHORIAS HABITACIONAIS EM ÁREA DE RISCO, pelo valor total de R$ 220.016,25 (Duzentos e vinte mil e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).- ATILA JACOMUSSI - Prefeito do Município de Mauá