Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei Complementar 36, Lei 5.577, Decretos 8.628, 8.630, 8.631 e 8.632/2019
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 30/12/2019 Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 5.577, DE 23/12/2019 Institui o adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito e Transportes do Município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.628, DE 20/12/2019 Outorga permissão de uso de bem público à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério da Fé.
DECRETO Nº 8.630, DE 23/12/2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, área que descreve, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.631, DE 27/12/2019 Regulamenta o art. 6º da Lei nº 3.687, de 18 de maio de 2004, que aprova o Plano Diretor do Município de Mauá, e cria o Plano Municipal Habitacional.
DECRETO Nº 8.632, DE 27/12/2019 Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso CMI, criado pela Lei nº 2.890, de 13 de maio de 1998, na forma que estabelece, e dá outras providências.