Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.578 e Decreto 8.639/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.578, DE 14/1/2020 Altera a Lei nº 3.589, de 17 de julho de 2003, que regulamenta o sistema de transporte escolar no âmbito do Município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.639, DE 9/1/2020 Acrescenta ao Anexo VII do Decreto nº 6.433, de 28 de maio de 2003, descrição genérica dos cargos de Engenheiro de Tráfego e Engenheiro Orçamentista.