ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1184/2017
Apuração de responsabilidade e baixa patrimonial pelo extravio de uma Lavadora de Alta Pressão ocorrido na Secretaria de Serviços Urbanos
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade e baixa patrimonial pelo extravio de uma Lavadora de Alta Pressão ocorrido na Secretaria de Serviços Urbanos, Processo Administrativo 1184/2017.
Com base nas informações citadas acima, ao que tudo indica, o desaparecimento da Lavadora de Alta Pressão, bem como o dano aos cofres públicos ocorreram por ação ou negligência de funcionário(s) desta municipalidade, uma vez que somente alguém que tivesse as chaves poderia retirá-la do prédio sem fazer alarde, pois, aparentemente, somente os funcionários que faziam uso do objeto notaram sua falta, caso esta realmente estivesse guardada em local trancado. Contudo, devido à escassez de aparatos de segurança, como câmeras de monitoramento, rondas da Guarda Civil Municipal ou mesmo vigilância em todas as entradas/saídas do prédio, não há como identificar precisamente quando o fato ocorreu, tampouco a quem atribuir culpa ou dolo.
Deste modo, a presente Comissão SUGESTIONA a baixa e desincorporação do bem patrimoniado sob o número 89695 e, posteriormente, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.