Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.586 e Decreto 8.669/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.586, DE 13/3/2020 Altera a Lei nº 5.139, de 14 de abril de 2016, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros TÁXI, no município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.669, DE 13/3/2020 Altera o Decreto nº 8.508, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a recondução e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, mandato 2019/2020, na forma que estabelece e dá outras providências.