quinta-feira, 2 de abril de 2020
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PUBLICAÇÃO

24/03/2020


Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24/3/2020 – Estabelece a progressão funcional dos servidores públicos em cargo de arquitetura e engenharia do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 24/3/2020 – Altera a Lei Complementar nº 36, de 30 de dezembro de 2019, que Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 5.591, DE 23/3/2020 – Altera a Lei nº 4.280, de 19 de dezembro de 2007, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP, no Município de Mauá.
LEI Nº 5.592, DE 24/3/2020 – Altera a referência dos docentes celetistas da Secretaria de Educação e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.667, DE 11/3/2020 – Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.512.000,00.
DECRETO Nº 8.674, DE 24/3/2020 – Altera o Decreto nº 8.615, de 28 de novembro de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Mauá, na forma que estabelece, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.675, DE 24/3/2020 – Altera o Decreto nº 8.461, de 24 de agosto de 2018, que nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo de Apoio e Fomento à Cultura, criado pela Lei nº 4.463, de 11 de setembro de 2009, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 8.677, DE 24/3/2020 – Altera o Decreto nº 8.672, de 23 de março de 2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.357, DE 24/3/2020 – Altera a Portaria nº 11.060, de 27 de outubro de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer, e nomeia os seus membros.
PORTARIA Nº 11.358, DE 24/3/2020 – Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 10.168, de 24 de agosto de 2009, que institui comissão especial de comprovação de prestação de contas das entidades conveniadas e/ou parcerias com o Município de Mauá, no âmbito da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.359, DE 24/3/2020 – Institui o Comitê Intersetorial Permanente do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de Mauá, e dá outras providências.

TítuloChamadaPublicação
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decretos 8.678 e 8.685/202001-abr-20 16:46
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.684/202030-mar-20 18:06
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Leis 5.597 e 5.598/202027-mar-20 17:01
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Leis 5.594, 5.595 e 5.596, Decretos 8.681 e 8.682 e Portaria 11.356/202027-mar-20 15:13
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Lei 5.593 e Decretos 8.679 e 8.680/202026-mar-20 17:09
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Despacho Normativo 03 e Decreto 8.676/202025-mar-20 16:53
Despacho assinado pelo Prefeito Atila Jacomussi Deferimento do pedido de qualificação como Organização Social de Saúde do Instituto ACQUA - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental25-mar-20 16:51
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Leis Complementares 38 e 39, Leis 5.591 e 5.592, Decretos 8.667, 8.674, 8.675 e 8.677 e Portarias 11.357, 11.358 e 11.359/202024-mar-20 17:13
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.672/202023-mar-20 14:28
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Leis 5.588, 5.589 e 5.590 e Decreto 8.671/202020-mar-20 17:37
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Lei 5.587/202019-mar-20 17:08
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Portaria 11.355/202018-mar-20 17:17
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Lei 5.585 e Decreto 8.670/202017-mar-20 16:31
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Lei 5.586 e Decreto 8.669/202016-mar-20 16:24
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decretos 8.658 e 8.668/202012-mar-20 16:06
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decretos 8.661, 8.662 e 8.666/202011-mar-20 16:03
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decretos 8.664, 8.665 e Portaria 11.354/202010-mar-20 17:39
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Lei Complementar 37, Lei 5.584, Decreto 8.663 e Portarias 11.352 e 11.353/202009-mar-20 17:24
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.660 e Portaria 11.351/202003-mar-20 16:48
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decretos 8.650 e 8.659/202028-fev-20 17:12
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