Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis Complementares 38 e 39, Leis 5.591 e 5.592, Decretos 8.667, 8.674, 8.675 e 8.677 e Portarias 11.357, 11.358 e 11.359/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24/3/2020 Estabelece a progressão funcional dos servidores públicos em cargo de arquitetura e engenharia do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 24/3/2020 Altera a Lei Complementar nº 36, de 30 de dezembro de 2019, que Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 5.591, DE 23/3/2020 Altera a Lei nº 4.280, de 19 de dezembro de 2007, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, no Município de Mauá.
LEI Nº 5.592, DE 24/3/2020 Altera a referência dos docentes celetistas da Secretaria de Educação e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.667, DE 11/3/2020 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.512.000,00.
DECRETO Nº 8.674, DE 24/3/2020 Altera o Decreto nº 8.615, de 28 de novembro de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Mauá, na forma que estabelece, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.675, DE 24/3/2020 Altera o Decreto nº 8.461, de 24 de agosto de 2018, que nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo de Apoio e Fomento à Cultura, criado pela Lei nº 4.463, de 11 de setembro de 2009, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 8.677, DE 24/3/2020 Altera o Decreto nº 8.672, de 23 de março de 2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.357, DE 24/3/2020 Altera a Portaria nº 11.060, de 27 de outubro de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer, e nomeia os seus membros.
PORTARIA Nº 11.358, DE 24/3/2020 Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 10.168, de 24 de agosto de 2009, que institui comissão especial de comprovação de prestação de contas das entidades conveniadas e/ou parcerias com o Município de Mauá, no âmbito da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.359, DE 24/3/2020 Institui o Comitê Intersetorial Permanente do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de Mauá, e dá outras providências.