Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decreto 8.699 e Portaria 11.362/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.699, DE 30/4/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.362, DE 30/4/2020 Altera a Portaria nº 11.013, de 12 de maio de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Cultura e Juventude, e nomeia os seus membros.