Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.242, 5.243 e 5.244, Decretos 8.309 e 8.316 e Portaria 11.035/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.242, DE 19/7/2017 Dispõe sobre a instituição do "Dia do Pastor" no Município de Mauá segundo domingo do mês de junho, e dá outras providências.
LEI Nº 5.243, DE 19/7/2017 Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Mauá do Dia da Visão Celular no Modelo dos 12 M12, cuja comemoração se dará, anualmente, no dia 12 de dezembro.
LEI Nº 5.244, DE 21/7/2017 Designa como Rua Bom Jesus a atual rua sem designação, na confluência das Ruas Santarém e Porto Velho, entre o número 144 da Rua Santarém e o número 15 da Rua Porto Velho, e término a, aproximadamente, 115 metros de seu início, no loteamento Jardim Oratório e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.309, DE 30/6/2017 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.730.088,90.
DECRETO Nº 8.316, DE 18/7/2017 Estende, até o dia 25 de agosto de 2017, o período de atendimento da Terceira Conciliação dos Débitos Fiscais, criada pela Lei Complementar nº 26, de 19 de abril de 2017, e regulamentada pelo Decreto nº 8.280, de 4 de maio de 2017.
PORTARIA Nº 11.035, DE 21/7/2017 Nomeia a servidora MARIA TERESA BOSCARIOL, Registro Funcional nº 1.099, lotada na Secretaria de Esportes e Lazer, para chefiar a delegação da cidade de Mauá no 61º Jogos Regionais, a realizar-se no período de 20 a 30 de julho de 2017, na cidade de São Bernardo do Campo São Paulo.