Atos Assinados pelo Presidente
Leis nº 5.625 e 5.626/2020.
Lei nº 5.625, de 09/09/2020 - Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino do Município de Mauá.
Lei nº 5.626, de 09/09/2020 - Dispõe sobre a vedação da prática de assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta por empregados ou servidores que exerçam função pública no Município.