Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.641, 5.642 e 5.644 e Decretos 8.772, 8.773, 8.776 e 8.777/2020
LEI Nº 5.641, DE 29/9/2020 Dispõe sobre a criação da Política Municipal da Prevenção da Automutilação e do Suicídio no município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.642, DE 29/9/2020 Institui no âmbito do Município de Mauá, a Campanha Tulipa Vermelha, em referência ao mês da conscientização da Doença de Parkinson, e dá outras providências.
LEI Nº 5.644, DE 30/9/2020 Institui a Política Municipal de Sanitização, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas no Município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.772, DE 28/9/2020 Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo de Apoio e Fomento à Cultura, criado pela Lei nº 4.463, de 11 de setembro de 2009, gestão 2020 - 2022, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 8.773, DE 28/9/2020 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.776, DE 1/10/2020 Altera dispositivo do Decreto nº 8.640, de 13 de janeiro de 2020, que institui o Programa Morar com Dignidade para a reforma de habitações para moradores de baixa renda, a fim de oferecer padrões mínimos de acessibilidade, segurança e salubridade às edificações, no Município de Mauá.
DECRETO Nº 8.777, DE 5/10/2020 Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, às iniciativas previstas nos incisos II e III de seu art. 2º.