ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA 10278/2019
Apuração de responsabilidade por furto de bem patrimonial no CRAS Vila Mercedes
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade por furto de bem patrimonial no CRAS Vila Mercedes, Processo Administrativo 10278/2019.
Com base nas informações citadas, não é possível imputar culpa ou dolo a qualquer servidor desta municipalidade.
Assim, SUGESTIONAMOS a baixa do bem patrimoniado sob o número 92866 e, posteriormente, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.