ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA 10281/2019
Apuração de responsabilidade por furto de bens patrimoniais no CRAS Feital
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade por furto de bens patrimoniais no CRAS Feital, Processo Administrativo 10281/2019.
Face às informações citadas acima, não há como atribuir dolo ou culpa a qualquer servidor desta municipalidade.
Assim, SUGESTIONAMOS a baixa dos bens patrimoniados sob os números 105892 e 105893 e, posteriormente, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.