AUTORIZO E RATIFICAÇÃO - JOSÉ CÍCERO FEITOSA ME
Ref.: Processo Administrativo nº 6543/2020
Objeto: Despesa com material de comunicação necessários a divulgação de informações referente a Pandemia gerada pelo COVID 19, para atender os Equipamentos da Secretaria de Promoção Social.
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a dispensa de licitação para contratação da empresa José Cicero Feitosa ME, inscrita no CNPJ n. 10.537.075/0001-60, para despesa com material de comunicação necessários a divulgação de informações referente a Pandemia gerada pelo COVID 19, pelo valor total de R$ 16.738,00 (dezesseis mil setecentos e trinta e oito reais).Sandra Ribeiro de Souza
Secretária Adjunta de Promoção Social
Ref.: Processo Administrativo nº 6543/2020
Objeto: Despesa com material de comunicação necessários a divulgação de informações referente a Pandemia gerada pelo COVID 19, para atender os Equipamentos da Secretaria de Promoção Social.
I.- Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a dispensa de licitação para contratação da empresa José Cicero Feitosa ME, inscrita no CNPJ n. 10.537.075/0001-60, para despesa com material de comunicação necessários a divulgação de informações referente a Pandemia gerada pelo COVID 19, pelo valor total de R$ 16.738,00 (dezesseis mil setecentos e trinta e oito reais), pelo prazo de até 180 dias. ATILA JACOMUSSI-Prefeito do Município de Mauá