Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.652 e Decretos 8.809 e 8.814/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.652, DE 11/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2021.
DECRETO Nº 8.809, DE 10/12/2020 Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público, à Associação Comunitária Cícera Tereza dos Santos, para finalidade que especifica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.814, DE 16/12/2020 Revoga o Decreto nº 8.737, de 28 de julho de 2020, e reestabelece a vigência e a eficácia do Decreto nº 8.706, de 21 de maio de 2020, que regulamenta a evolução funcional da carreira dos integrantes do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Municipal, por meio da progressão vertical automática, e dá outras providências.