Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.653 e Decreto 8.817/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.653, DE 18/12/2020 Dispõe sobre a colocação do número do telefone da Corregedoria da Guarda Civil Municipal em todos os seus veículos oficiais do Município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.817, DE 17/12/2020 Nomeia os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, gestão 2020-2022, e dá outras providências.